Conferências Nacionais e Políticas Públicas Para Grupos Minoritários

Thamy Pogrebinschi

No 1741, Discussion Papers from Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Abstract: Experiências democráticas participativas como as conferências nacionais de políticas públicas vêm contribuindo significativamente para a inclusão de grupos que historicamente não tiveram seus interesses representados no processo político brasileiro. Isso seria particularmente verdadeiro no caso de grupos sociais minoritários organizados em torno do compartilhamento de uma identidade cultural, seja ela pautada por definições de gênero, raça, orientação sexual, ou outro modo de vida compartilhado que impõe demandas por políticas específicas, como é o caso das pessoas com deficiências e dos idosos. O objetivo deste artigo é mostrar que a representação política desses grupos no Poder Executivo, através da formulação de políticas públicas, e no Poder Legislativo, através da proposição de leis que as consolidam, tem sido impulsionada, nos últimos anos, pelas conferências nacionais. Palavras-chave: Conferências nacionais, inclusão, grupos sociais minoritários, representação política. Democratic innovations such as the national public policy conferences have been proving themselves to contribute to the inclusion of historically underrepresented groups in Brazil. That would be particularly true regarding culturally-defined minority groups, such as those whose identity is shaped by gender, racial or sexual issues, as well as other shared ways of life that impose demands for special policies, such as people with disabilities and senior citizens. This article aims to argue that the political representation of minority groups in the Executive and Legislative branches has been enforced by the national public policy conferences, yielding a more inclusive lawmaking and policymaking. Keywords: National conferences, inclusion, minority groups, political representation.

Pages: 48 pages
Date: 2012-06
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