DISTRATOS DAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA IMPACTOS E SOLUÇÕES PARA OS INCORPORADORES

Cibele Rudolph Brock dos Reis, Gabriela Gomes Dornelles, Juliana Carolina Mousquer Torres, Lisandra de Lucena Theil, Monique Genari and Rafaello Fensterseifer Paim

LARES from Latin American Real Estate Society (LARES)

Abstract: A crescente ocorrência de distratos preocupa o mercado da construção civil brasileira. O desfazimento de Promessas de Compra e Venda tornaram-se fortemente recorrentes a partir da crise de 2014, que assolou o país após um período de grande euforia do mercado imobiliário. Para embasar melhor este cenário, fez- se um relato do panorama brasileiro, com enfoque na cidade de Porto Alegre, onde se apresentou alguns estudos de caso para ilustrar o momento nacional, além de um breve histórico de como se comportam estas resoluções em outros países e outros segmentos de mercado. Um exame da legislação brasileira pertinente ao assunto, ainda que escassa, também fundamenta este trabalho, com foco nas alternativas que podem trazer maior segurança ao negócio da incorporação imobiliária. Dentro do contexto exposto, o objetivo principal deste estudo é apresentar os impactos e as alternativas de solução para os distratos, a fim de minimizar seus riscos, sob a ótica dos incorporadores.

Keywords: dissolution of constract; distrato imobiliário; incorporação imobiliária; mercado imobiliário; preliminary sale and purchase agreemeent; promessa de compra e venda; Real Estate Development; Real Estate Market (search for similar items in EconPapers)
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Date: 2018-09-01
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