Avaliação do cumprimento da reserva legal no Brasil

Samuel Jose de Magalhaes Oliveira and Carlos Jose Caetano Bacha

Revista de Economia e Agronegócio / Brazilian Review of Economics and Agribusiness, 2003, vol. 01, issue 2, 26

Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil, dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção da propriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente. Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima da área total dos imóveis rurais coberta com reserva legal, a qual é fixada pela legislação. A reserva legal foi oficialmente instituída no Brasil em 1934 e sofreu, ao longo do tempo, modificações na dimensão e finalidade. Este trabalho evidencia essas mudanças ao longo do tempo e avalia os resultados que elas implicaram. Além disso, define e estima um modelo econométrico para determinar as variáveis que afetam a medida de cumprimento da reserva legal.

Keywords: Environmental; Economics; and; Policy (search for similar items in EconPapers)
Date: 2003
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DOI: 10.22004/ag.econ.56831

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