O Endividamento Municipal na Região Norte de Portugal

José da Silva Costa and Ana Paula Delgado
Additional contact information
José da Silva Costa: Faculdade de Economia do Porto
Ana Paula Delgado: Faculdade de Economia do Porto

RPER, 2003, issue 2, 5-25

Abstract: Os municípios portugueses auferem de uma autonomia limitada em termos fiscais. A solução adoptada para o financiamento dos municípios assegura a harmonização dos impostos locais e evita introduzir distorções nas decisões de localização dos agentes económicos. De forma a assegurar equidade espacial, um papel importante é desempenhado pelas transferências do governo central, as quais asseguram uma parte significativa dos recursos financeiros dos municípios. No quadro da Lei das Finanças Locais, o grau de autonomia dos municípios, em matéria de endividamento, era já reduzido. As recentes medidas de contenção orçamental agravaram as restrições ao endividamento municipal. Os municípios estão, portanto, perante um desafio novo que consiste em encontrar os recursos financeiros necessários à prossecução das suas competências. Neste artigo analisamos a evolução do endividamento dos municípios da Região do Norte de Portugal e traçamos cenários prospectivos sobre as suas fontes de financiamento, no novo quadro restritivo de endividamento municipal.

Date: 2003
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/view/107 Abstract page (text/html)
https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/download/107/29 Full text (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:apd:rper00:y:2003:i:2:id:107

DOI: 10.59072/rper.vi2.107

Access Statistics for this article

More articles in RPER from Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional
Bibliographic data for series maintained by Elisabete Martins ().