Desenvolvimento Rural e Instituições: Normas Jurídicas e Propriedade da Terra em Portugal

Maria de Fátima Palmeiro Baptista Ferreiro
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Maria de Fátima Palmeiro Baptista Ferreiro: Professora Auxiliar - ISCTE-IUL

RPER, 2009, issue 22, 21-33

Abstract: O artigo tem como propósito a apresentação da instituição propriedade da terra tendo como referência o caso português. A consideração das instituições é fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar da análise é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito. A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território. Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.

Date: 2009
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DOI: 10.59072/rper.vi22.286

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