 NOVOS PARADIGMAS PARA COMBATE E CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)Rodrigo Abreu Ferreira and
Fernando Boarato Meneguin
Revista de Gestão, Economia e Negócios - REGEN, 2022, vol. 3, issue 1, 91-117 Abstract: O Poder Público é constantemente demandado para que planeje e execute obras públicas, em especial, no setor de infraestrutura, e o cenário pós-pandemia provavelmente o exigirá ainda mais. Em razão disso, as Parcerias Público-Privadas (PPP) têm ganhado espaço em meio às contratações públicas. Isso significa que a execução das obras pode tornar-se possível a partir da contratação de um parceiro privado para contribuir com a capacidade técnica e a disponibilidade de recursos das quais carece o Estado, de modo a gerar bem-estar social e compartilhamento dos lucros na exploração econômica. As PPPs são desenvolvidas mediante o modelo de governança de resultado. Este envolve um complexo de modelagem desde o pré-projeto até a escolha do parceiro ideal, sem olvidar a burocracia administrativa e o dispêndio considerável de recursos públicos. A construção de um arcabouço contratual e jurídico é imprescindível para evitar a prática de corrupção, porque os interesses em pauta envolvem significativa contraprestação pública. Visando ao cumprimento de um contrato destinado a produzir infraestrutura por menor custo, a despesa realizada pelo Estado destina-se a ressarcir a concessionária por seus investimentos. Nesse contexto, as PPPs têm sido investigadas no âmbito acadêmico, jurídico e administrativo quanto à possibilidade de serem terreno fértil à corrupção. No intuito de contribuir com tal investigação, este artigo toma como objeto o contrato de parceria celebrado pelo Estado de Minas Gerais para a consecução das adequações recomendadas ao Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) com vistas aos eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Pelo arcabouço teórico da Análise Econômica do Direito e dos instrumentos legais e contratuais utilizados, verificam-se instrumentos de controle para refrear as práticas corruptas nessa modalidade de contratação. Consubstancialmente, propõem-se alternativas ao seu recrudescimento e indica-se o uso de outras ferramentas para obstar o desvio financeiro e de finalidade das Parcerias Público-Privadas. Keywords: contratações públicas; parceria público-privada; corrupção; Mineirão. (search for similar items in EconPapers) Downloads: (external link) Related works: Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:bfo:regenn:v:3:y:2022:i:1:p:61-95 Access Statistics for this article More articles in Revista de Gestão, Economia e Negócios - REGEN from Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Contact information at EDIRC. |
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