Reforma do Estado, Regulação e Incentivo ao Cinema no Brasil: o Caso Ancine e Ancinav

Fabio Kobol Fomazari

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2005, vol. 10, issue 46

Abstract: O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE - Agência Nacional do Cinema. Vista sob a perspectiva das transfonnações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, será estudada a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar neste setor de política pública. Analisamos o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Concluiremos pela interpretação de que se constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que daremos o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Date: 2005
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