Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?

Flávia de Paula Duque Brasil and Ricardo Carneiro

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2009, vol. 14, issue 55

Abstract: O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do fi nal dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações fi nais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfi ca pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.

Date: 2009
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