AS AUDITORIAS DA CGU E A TRANSPARÊNCIA LICITATÓRIA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi and Euripedes Magalhães de Oliveira
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Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi: IPE-USP
Euripedes Magalhães de Oliveira: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2010, vol. 15, issue 56

Abstract: Este trabalho propõe uma metodologia de análise da relação entre a transparência dos procedimentos de licitação utilizados pelas admi­nistrações municipais e as irregularidades apontadas nestes municípios nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Para tanto, enfoca-se a aplicação local de recursos públicos federais nas áreas de saúde e de educação. Para este trabalho foram aplicadas estatísticas descritivas como um primeiro critério de avaliação da relação entre transparência e irregularidades encontradas pela CGU. Os resultados iniciais mostraram que a relação é ambígua, o que pede por estudos mais profundos sobre ela. A preocupação deste estudo foi propor uma metodologia de análise da relação entre transparência e qualidade da aplicação de recursos públicos, abrindo a possibilidade de novos debates no estudo de governos locais, e não produzir conclusões robustas e definitivas sobre o tema.PALAVRAS-CHAVE: Accountability, licitações, transparência, Controladoria Geral da União, governos locais.ABSTRACT This paper proposes a methodology to analyze the relationship between the transparency of public bidding procedures used by municipalities and the irregularities found in these municipalities in the reports of the Controladoria Geral da União (CGU). To this purpose, it focuses on local allocation of federal public resources in health and education. Descriptive statistics were used as a first evaluation criterion of the relation between transparency and irregularities found by the CGU. Initial results showed that the relationship is ambiguous, calling for further studies on it. The main objective of this study was to propose a methodology to analyze the relationship between transparency and quality of public spending, opening the possibility of new discussions in the study of local governments, and not to produce robust and final conclusions on this theme.KEYWORDS: Accountability, public bidding process, transparency, Controladoria Geral da União, local government.

Date: 2010
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