Informação, Accountability e Controle Social – Análise das Contradições entre Pressupostos da Democracia e Realidade nas Políticas Públicas nas Represas Billings e Guarapiranga

Francisco César Pinto da Fonseca, Alvaro Escrivão Júnior, Ana Sílvia Puppim and Carolina Zanatta
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Francisco César Pinto da Fonseca: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)
Alvaro Escrivão Júnior: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)
Ana Sílvia Puppim: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (Cdhep)
Carolina Zanatta: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2014, vol. 19, issue 64

Abstract: ResumoO artigo procura refletir sobre a democracia com base nos pressupostos conceituais de informação, accountability e controle social e averigua se as características do sistema democrático se apresentam ou não nas políticas públicas específicas (sociais/ambientais) na região das represas Billings e Guarapiranga, localizadas em São Paulo. Para tanto, são analisados indicadores sociais (no contexto de informações disponíveis) nessas regiões, assim como as ações do Observatório dos Recursos Públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). Conclui-se que o Estado brasileiro permanece opaco perante as demandas por transparência e controle social, tornando-se consequentemente pouco accountable, apesar dos avanços obtidos desde a redemocratização do país.Palavras-chave: democracia, accountability, controle social, políticas públicas, ações socioambientais.

Date: 2014
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