A Coordenação Federativa de Políticas Públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas

Gabriela Spanghero Lotta, Renata Gonçalves and Marina Farkas Bitelman
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Gabriela Spanghero Lotta: UFABC
Renata Gonçalves: Ministério das Cidades
Marina Farkas Bitelman: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2014, vol. 19, issue 64

Abstract: ResumoEste artigo apresenta o panorama do processo de coordenação de políticas por parte do governo federal no período da pré-Constituição Federal/88 e entre 1988-2012, contribuindo para explicitar, de modo empírico, a dupla tendência presente no contexto federativo brasileiro: transferência de recursos e descentralização de competências e de coordenação federal das políticas. Parte-se da revisão da literatura em que se fundamenta esse debate, acerca dos impactos e resultados do processo de descentralização de políticas sociais no modelo federativo brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Em seguida, sistematiza-se a evolução de nove políticas públicas com ênfase em quatro marcos temporais: antes de 1988, as mudanças introduzidas pela CF de 1988, os movimentos ocorridos ao longo da década de 1990 e os anos 2000. Por fim, apresenta-se uma síntese do panorama atual das políticas a partir de categorias de análise que permitem identificar, no contexto federativo brasileiro, uma tendência geral de coordenação por parte do governo federal.Palavras-chave: Federalismo, políticas públicas, coordenação federativa, descentralização, relações federativas

Date: 2014
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