Sociedade, Estado e Administração Pública: Análise da Configuração Institucional dos Conselhos Gestores do Município de Lavras (MG)

Virgílio Cézar da Silva e Oliveira and José Roberto Pereira
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Virgílio Cézar da Silva e Oliveira: Universidade Federal de Juiz de Fora
José Roberto Pereira: Universidade Federal de Lavras

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2014, vol. 19, issue 64

Abstract: ResumoA Constituição Federal de 1988 destacou os conselhos gestores como recursos vitais à sedimentação dos princípios da descentralização e da participação nos sistemas de políticas públicas. Em consonância com o ideal participativo, existe a necessidade de nivelamento das relações entre cidadãos e governos. Sob a perspectiva dos paradigmas de democracia e administração pública, isso implica promover suas formas deliberativa e societal. Partindo dessas considerações, buscou-se, neste artigo, compreender o papel dos conselhos na viabilização de dois princípios da administração societal: reinvenção político-institucional e democracia participativo-deliberativa. Após a observação de 12 conselhos no município de Lavras (MG), concluiu-se que eles são fontes consistentes de inovação político-institucional. Entretanto, sua eficácia é limitada no que se refere à sedimentação da democracia deliberativa local. Operam para isso os deficits de informação, a desarticulação social, a frágil conexão entre representantes e representados e o oportunismo governamental.Palavras-chave: Administração pública, Conselhos gestores, Administração societal, Democracia deliberativa, Deliberação pública.

Date: 2014
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