Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG

Francielle Vieira Borges Ferreira and Felipe Fróes Couto
Additional contact information
Francielle Vieira Borges Ferreira: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Felipe Fróes Couto: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017, vol. 22, issue 72

Abstract: O foco que nos interessa no presente artigo é o tratamento da infância e da juventude por meio do mecanismo de Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar (CT) se configura como uma das mais importantes ferramentas institucionais para a efetivação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo geral é analisar, segundo a percepção dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros/MG, como se dá a atuação do órgão no município. Para a realização do presente trabalho, propôs-se uma pesquisa de natureza qualitativa, pois busca-se obter compreensão dos significados a partir dos atores envolvidos. Foram entrevistados cinco dos oito Conselheiros Tutelares Municipais da cidade de Montes Claros. Observou-se que, no caso analisado, a notória falta de condições leva a situações de “escolhas trágicas”: para cada criança em situação “prioritária” atendida rapidamente, alguma criança em situação não prioritária continua a ser submetida a situações de risco, cujos efeitos são imprevisíveis em longo prazo. A definição subjetiva dos casos prioritários mostra-se como um efeito de um sistema que, de certa forma, imputa ao Conselheiro o paradoxo de, na posição de agente público, sentir-se hábil a intervir em determinadas situações e sentir-se incapaz de atender a outros casos de extrema vulnerabilidade. De certo modo, essa situação cria uma percepção no Conselheiro de que cabe a ele a decisão de “qual vida salvar”.

Keywords: Conselho Tutelar; proteção social; Estatuto da Criança e do Adolescente; efetividade do serviço público; efetividade da norma. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/63831 Abstract page (text/html)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/download/63831/68914 Full text (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ekm:cgpc00:v:22:y:2017:i:72:id:63831

Access Statistics for this article

More articles in Cadernos Gestão Pública e Cidadania from FGV EAESP Pesquisa e Publicações
Bibliographic data for series maintained by Denise Francisco Cândido ().