A prestação de contas das entidades privadas sem fins lucrativos em parcerias com a União (2008 a 2014)

Sergio Goldbaum and Euclides Pedrozo
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Sergio Goldbaum: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)
Euclides Pedrozo: Universidade Paulista, São Paulo, SP, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018, vol. 23, issue 74

Abstract: A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).

Keywords: Entidades privadas sem fins lucrativos; accountability; teoria das três falhas; falhas voluntárias; Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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