Aspectos de autonomia e heteronomia no exercício do controle social em um conselho municipal de saúde

Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães and Wescley Silva Xavier
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Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães: Universidade Federal de Viçosa
Wescley Silva Xavier: Universidade Federal de Viçosa

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018, vol. 23, issue 75

Abstract: Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não-participante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.

Keywords: Conselhos municipais de saúde; administração pública; autonomia; heteronomia; participação social. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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