Sobre desconexões e hiatos: uma análise de capacidades estatais e finanças públicas em municípios brasileiros

Eduardo José Grin, Alex Bruno do Nascimento, Fernando Luiz Abrucio and Antônio Sérgio Fernandes
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Eduardo José Grin: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)
Alex Bruno do Nascimento: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido/Sumé-PB Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Fernando Luiz Abrucio: Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)
Antônio Sérgio Fernandes: Universidade Federal da Bahia

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2018, vol. 23, issue 76

Abstract: A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. O artigo analisa a relação entre gestão pública e performance fiscal municipal, com suporte teórico na literatura sobre capacidades estatais, considerando quatro dimensões – administrativa, técnica, institucional e política – para embasar a definição das variáveis explicativas. Capacidade administrativa avalia a estrutura organizacional – número de servidores per capita, realizar licitações e atender aos cidadãos – para executar funções e serviços públicos essenciais. Capacidade técnica trata das habilidades para formular e gerir políticas e depende da qualificação dos recursos humanos e do planejamento municipal, por exemplo. Capacidade institucional trata do poder para legislar sobre regulações que afetam o comportamento dos atores econômicos e influenciam a performance fiscal local (por exemplo, plano diretor, lei de zoneamento urbano e taxa de contribuição de melhoria). Capacidade política analisa como o governo municipal estabelece canais de interlocução para lidar com demandas sociais por meio de conselhos de políticas públicas e consórcios intermunicipais. Cada dimensão gerou uma hipótese testada por uma regressão multivariada com erros robustos. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar as dificuldades e limitações de capacidades estatais municipais para influenciar a melhora da sua gestão fiscal. Em face das lacunas econômicas, financeiras e institucionais municipais, qualificar suas capacidades estatais segue sendo um hiato e uma desconexão a ser preenchida na Federação brasileira.

Keywords: gestão municipal; receitas próprias; despesas correntes; capacidades estatais; federalismo. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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