Sem vínculo permanente – Condições de trabalho dos contratados na administração pública dos estados brasileiros

Elaine Barbosa da Silva and Claudio Roberto Marques Gurgel
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Elaine Barbosa da Silva: Universidade do Grande Rio, Programa de Pós-graduação em Administração, Duque de Caxias, RJ, Brasil
Claudio Roberto Marques Gurgel: Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-graduação em Administração, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Niterói, RJ, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2024, vol. 29, e89159

Abstract: Este artigo tem como objetivo principal expor a extensão e a profundidade com que a regulamentação do contrato por tempo determinado, existente nos Estados Federativos, vem alterando as condições de trabalho na administração pública brasileira. Para a identificação desse fenômeno, recorre-se à última versão da legislação dos estados acerca dessas contratações. Foi possível constatar que os novos termos contratuais, colocados à parte crescente dos trabalhadores públicos brasileiros, afetam diversos aspectos de sua vida funcional (remuneração, direitos e garantias sociais, rescisão contratual etc.). Adicionalmente, comprova-se que esse fenômeno não é pontual ou restrito a poucos estados, mas nacional, apesar da maior frequência em algumas regiões.

Keywords: administração pública; Contratos Temporários; Condições de trabalho; , gestão de pessoas; gerencialismo (search for similar items in EconPapers)
Date: 2024
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