Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais

Felipe Gonçalves Brasil, Ana Cláudia Niedhardt Capella, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza and Pedro Moura Costa
Additional contact information
Felipe Gonçalves Brasil: Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, São Paulo, SP, Brasil
Ana Cláudia Niedhardt Capella: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, SP, Brasil
Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza: Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, São Paulo, SP, Brasil
Pedro Moura Costa: Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, São Carlos, SP, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2024, vol. 29, e89207

Abstract: Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy –sobretudo as políticas sociais em detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos.

Keywords: agenda governamental; Constituição Federal; Emendas Constitucionais; dinâmica de políticas públicas; mudança em políticas públicas (search for similar items in EconPapers)
Date: 2024
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89207 Abstract page (text/html)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/download/89207/85129 Full text (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ekm:cgpc00:v:29:y:2024:id:89207

Access Statistics for this article

More articles in Cadernos Gestão Pública e Cidadania from FGV EAESP Pesquisa e Publicações
Bibliographic data for series maintained by Denise Francisco Cândido ().