Integridade, ética e combate à corrupção no campo da administração pública brasileira: Desafios conceituais e horizontes possíveis

Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Karina Furtado Rodrigues, Suylan de Almeida Midlej e Silva and Sandro Trescastro Bergue
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Temístocles Murilo de Oliveira Júnior: Universidade de Lisboa, Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, Portugal
Karina Furtado Rodrigues: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Suylan de Almeida Midlej e Silva: Universidade de Brasília, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Pós-Graduação em Administração, Brasília, DF, Brasil
Sandro Trescastro Bergue: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Escola Superior de Gestão e Controle, Porto Alegre, RS, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2024, vol. 29, e92312

Abstract: Quais ambiguidades e pressupostos conceituais das políticas de integridade, ética e combate à corrupção deixamos de discutir e, ao serem ignorados, prejudicam a própria efetivação dos objetivos que as ensejam? Argumenta-se que, ao embarcar na difusão mundial de políticas de governança pública, majoritariamente ligadas ao controle, o Brasil acabou por adotar o caminho da prescrição antes de debater e considerar as ambiguidades e pressupostos de tais políticas. O objetivo deste artigo é desvelá-las vis-à-vis a análise do arcabouço normativo existente no Brasil por meio de: uma contextualização da emergência dessas políticas no bojo da difusão da governança pública; uma análise da adoção de políticas de integridade pelo Brasil; compreensão da ética sob a lente da Filosofia, e como ela vem sendo operacionalizada no Brasil; e pressupostos histórico-culturais das políticas de combate à corrupção existentes.

Keywords: integridade; ética; combate à corrupção; governança; administração pública (search for similar items in EconPapers)
Date: 2024
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