Reforma do setor portuário brasileiro: Análise dos investimentos após a Lei n. 12.815/2013

Igor Ribeiro da Glória, Lúcio Otávio Seixas Barbosa and Cássio Becacici Esteves Vianna
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Igor Ribeiro da Glória: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Vitória, ES, Brasil
Lúcio Otávio Seixas Barbosa: Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG, Brasil
Cássio Becacici Esteves Vianna: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Vitória, ES, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e90365

Abstract: A Lei n. 12.815, de 2013, permitiu que agentes privados construíssem portos para prioritariamente explorá-los comercialmente, oferecendo serviços portuários a qualquer interessado em movimentar cargas. Essa flexibilização da legislação teve como objetivo atrair investimentos privados ao setor e, consequentemente, reduzir o déficit de infraestrutura portuária existente no País. O presente trabalho avaliou os investimentos realizados durante o período de 2013 a 2021 em instalações portuárias privadas, autorizadas pelo poder público a se expandirem ou serem construídas após o novo marco regulatório. A metodologia envolveu a análise descritiva da base de dados, catalogada e sistematizada a partir dos registros administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os resultados sugerem que os investimentos se concentraram em locais onde as barreiras de entrada eram inferiores, tais como às margens de vias interiores navegáveis ou, no caso de instalações marítimas, quando já se tem a infraestrutura de acesso aquaviário construída e sendo gerida por Autoridade Portuária de portos públicos.

Keywords: reforma do setor portuário; investimentos privados; barreiras de entrada; Lei n. 12.815/2013; Brasil (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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