Efeito do monitoramento dos observatórios sociais nos gastos municipais brasileiros

Sérgio Krakowiak and Renato Nunes de Lima Seixas
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Sérgio Krakowiak: Universidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós Graduação em Economia, Vitória, ES, Brasil
Renato Nunes de Lima Seixas: Universidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós Graduação em Economia, Vitória, ES, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e90632

Abstract: Esta pesquisa avalia o impacto da supervisão dos observatórios sociais nos gastos da Administração Pública municipal no Brasil. Ceteris paribus, o monitoramento deve elevar a detecção de ineficiências administrativas e corrupção, reduzindo os gastos municipais. Contudo, a teoria prevê circunstâncias que podem anular esses efeitos. A literatura internacional carece de consenso sobre a eficácia do controle social dos gastos públicos e, no Brasil, os estudos são incipientes. Com base na teoria da agência e no método de diferença em diferenças, testamos duas hipóteses: (i) observatórios sociais reduzem significativamente os gastos per capita municipais; (ii) o efeito é mais acentuado em municípios pequenos, abaixo de 50 mil habitantes. Os resultados confirmam a efetividade dos observatórios no Brasil, especialmente em municípios de pequeno porte. Em um país constituído majoritariamente por pequenos municípios, frequentemente assolados pela corrupção e ineficiências administrativas, o monitoramento dos observatórios parece melhorar a eficiência dos gastos públicos e a condição fiscal municipal.

Keywords: corrupção; ineficiências administrativas; observatórios sociais; saúde fiscal municipal; gastos públicos (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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