Avaliação do programa de regularização ambiental no estado de Rondônia

Vanessa Mendes Nogueira, Lívia Juliana Santos de Oliveira, Carlos André da Silva Muller and Erasmo Moreira de Carvalho
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Vanessa Mendes Nogueira: Universidade Federal de Rondônia, Programa Institucional de Pós-Graduação em Programa de Pós-Graduação em Administração, Porto Velho, RO, Brasil
Lívia Juliana Santos de Oliveira: Universidade Federal de Rondônia, Programa Institucional de Pós-Graduação em Programa de Pós-Graduação em Administração, Porto Velho, RO, Brasil
Carlos André da Silva Muller: Universidade Federal de Rondônia, Programa Institucional de Pós-Graduação em Programa de Pós-Graduação em Administração, Porto Velho, RO, Brasil
Erasmo Moreira de Carvalho: Universidade Federal de Rondônia, Programa Institucional de Pós-Graduação em Programa de Pós-Graduação em Administração, Porto Velho, RO, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e91646

Abstract: A conservação e restauração da vegetação nativa são essenciais para a disponibilidade futura e a qualidade dos recursos naturais, como serviços ecossistêmicos e biodiversidade. A Lei Brasileira de Proteção à Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) desempenha um papel crucial na preservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas, e abrange 44% das terras brasileiras e mais da metade da vegetação nativa do país. Os Programas de Regularização Ambiental (PRA), instituídos por essa lei e regulamentados pelos Decretos 7.830/2012 e 8.235/2014, focam na regularização de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e áreas de Uso Restrito desmatadas até 22/07/2008. Embora haja um potencial significativo para a conservação florestal, o desmatamento em propriedades privadas continua sendo um desafio. Rondônia é o terceiro estado mais desmatado na Amazônia Legal, representando 74,71% do desmatamento na região. A literatura crescente investiga a participação dos agricultores em programas de conservação e agroambientais. Nesse contexto, o estudo visa analisar o desenvolvimento do PRA em Rondônia por meio de análise de documentos fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, com foco nos fatores que promovem ou restringem a regularização ambiental dos produtores rurais.

Keywords: política pública; Programa de Regularização Ambiental; Cadastro Ambiental Rural de Rondônia; preservação da biodiversidade; mudanças climáticas (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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