Defesa de direitos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil: as redes de organizações que mobilizaram o Supremo Tribunal Federal

Lorena Monteiro and Verônica Teixeira Marques de Souza
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Lorena Monteiro: Centro Universitário de Maceió, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas, Maceió, AL, Brasil
Verônica Teixeira Marques de Souza: Centro Universitário de Maceió, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas, Maceió, AL, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e92187

Abstract: A pandemia de Covid-19 e as ações do governo federal de violações de direitos demandaram das organizações da sociedade civil uma atuação centrada na mobilização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a contenção dos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro. O trabalho teve como objetivo identificar os casos em que as organizações atuaram com litigância estratégica no STF, do início da pandemia de Covid-19 até o ano de 2021. De natureza exploratória, a pesquisa proporcionou a visualização da centralidade de cada organização no acionamento do judiciário e sua atuação em rede em cada ação, assim como quais ações judiciais mobilizaram mais organizações em rede. Identificou-se a participação das organizações da sociedade civil em 23 ações diretas de controle de constitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal, nas quais 91 organizações ingressaram como Amicus Curiae. Concluiu-se que a busca pelo STF pelos litigantes estratégicos das organizações da sociedade civil aumentou a partir da pandemia do Covid-19 e da ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Keywords: Organizações da sociedade civil; Pandemia Covid-19; defesa de direitos; litigância estratégica; Supremo Tribunal Federal (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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