A GESTÃO SOCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS: CARACTERà STICAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE COLONIAL DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL – BRASIL

Jean Pierre Chassot and Sérgio Luis Allebrandt

Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2015, issue 66

Abstract: O estudo busca analisar a gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadania deliberativa que possui como base o diálogo e interação, que é caracterizada como uma gestão pública voltada para os interesses públicos, onde os envolvidos têm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – COMUDES dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial – COREDE NORC do Estado do Rio Grande do Sul-Brasil. A pesquisa objetiva analisar a organização estrutural e funcional dos Comudes como conselhos gestores das políticas públicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando ao fortalecimento da cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão. A metodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a prática efetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio de análise documental da legislação, publicações sobre a temática e documentos oficiais. Os resultados mostraram que os conselhos são órgãos colegiados, caracterizando-se como espaços deliberativos e de controle social; deliberativos; permanentes; paritários; sem fundos de financiamento; com uma estrutura de funcionamento caracterizada de acordo com as possibilidades e particularidades de cada município.

Keywords: Gestão Social; Cidadania Deliberativa; Conselhos Gestores; Políticas Públicas; Desenvolvimento Regional. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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