A GESTÃO SOCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS: O CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICà PIO DE SÃO VALÉRIO DO SUL/RS/BRASIL

Jean Pierre Chassot, Sérgio Luis Allebrandt and Juliano Perottoni

Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2016, issue 68

Abstract: O funcionamento dos conselhos varia em conformidade com as ações que se estabelecem entre os participantes do processo, e suas deliberações são resultados de negociações que contemplem as diferenças de interesses de cada segmento e que garantam a transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo relatar a experiência dos atores envolvidos nos processos de discussão do Conselho Municipal de Saúde do município de São Valério do Sul-RS quanto à implantação de políticas públicas municipais considerando a categoria da igualdade participativa proposta pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), vinculado à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV). A partir dessa análise observa-se a sistemática de participação e tomada de decisão, tendo como base os critérios de análise: forma de escolha dos representantes, discurso dos representantes e avaliação participativa. Dentre as contribuições que o estudo revelou estiveram os desafios que o município deve enfrentar para elaboração e implementação das políticas públicas. Sobre a Igualdade Participativa, foi possível identificar a preocupação do conselho em respeitar a paridade dos representantes, entre a sociedade civil e governo, que estão geograficamente distribuídos, e utilizando como critério de seleção a regionalização, participação e organização institucional. Uma limitação pode ser considerada, que apontam que, mesmo existindo espaços de discussão, muitas manifestações não são atendidas, o que gera frustração e desmotivação por parte dos integrantes do conselho.

Keywords: Gestão em Saúde; Políticas Públicas; Cidadania Deliberativa; Espaços de Cogestão. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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