POLà TICAS DE INCLUSÃO DOS ALUNOS SURDOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO NATAL/RN
Natália Tavares de Paula and
Adriano de Oliveira Gianotto
Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2016, issue 70
Abstract:
O objetivo deste artigo é apresentar um panorama das polÃticas educacionais de inclusão de alunos surdos no municÃpio de Natal/RN, uma vez que essas polÃticas implicam em ações para melhorar a qualidade de aprendizagem desse grupo de educandos. Analisamos a trajetória histórica da educação dos surdos e demonstramos dificuldades no processo de escolarização dos sujeitos surdos através de sua lÃngua própria, a LIBRAS, no contexto da educação inclusiva. No Brasil, essa lÃngua ganhou reconhecimento através Lei N.10.436, de 2002, e o Decreto N. 5.626, de 2005, tratam da lÃngua brasileira de sinais (Libras) e da educação de surdos, indicando a necessidade de formação de futuros profissionais (professor bilÃngue, instrutor surdo e intérprete de Libras) e sua regulamentação profissional pela Lei N. 12.319/10, cientes da condição linguÃstica diferenciada dos alunos surdos. Nessa linha, o municÃpio do Natal, apresenta dois contextos na educação dos surdos: os complexos bilÃngues (para alunos surdos) e as escolas regulares (para alunos ouvintes e surdos incluÃdos). Para a realização do trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com base na legislação local para a educação dos surdos no municÃpio e em estudos e pesquisa sobre o tema como em Fernandes (2014); Santos (2012); Severo (2011). Concluiu-se que o municÃpio do Natal tem vários instrumentos normativos elaborados para dar proteção jurÃdica à inclusão educacional de alunos com surdez. Reconhece-se, portanto, a vontade polÃtica, mas além do respaldo legal, é necessário o engajamento de todos os setores sociais e educacionais para se efetivar uma educação inclusiva de qualidade aos surdos.
Keywords: Libras; PolÃticas Públicas Inclusivas; Educação de surdos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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