 O FUNDEB no ensino fundamental I e a não efetivação do piso salarial em Itabuna-BA, 2016-2017Rita Maria Pires dos Santos and Sócrates J. Moquete Guzmán Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2018, issue 101 Abstract: Este artigo aborda o contexto do financiamento da educação no municÃpio de Itabuna-BA, nos anos de 2016/2017, no tocante ao processo de descentralização e municipalização da educação e consequentemente do aumento da responsabilidade do municÃpio em prol da mesma. Faz parte dos objetivos discutir sobre a situação do municÃpio que alega falta de condições para cumprir a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério e rege sobre a manutenção e valorização dos profissionais que atuam na educação pública do municÃpio. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica foram utilizados vários tipos de fontes entre elas documentos e dados que tratam dos percentuais de contribuições das esferas federal, estadual e municipal. Conclui-se que os valores recebidos não foram o suficiente para abarcar com todas as despesas, principalmente no que tange a valorização dos profissionais da educação o que pode estar incidindo nos resultados esperados o que outras pesquisas teriam que averiguar. Keywords: FUNDEB; Municipalização; Piso salarial; Educação. (search for similar items in EconPapers) Downloads: (external link) Related works: Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:cedced:y:2018:i:101:29 Access Statistics for this article Cuadernos de Educación y Desarrollo is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023 More articles in Cuadernos de Educación y Desarrollo from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022 |
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