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MULHER: DA DOMINAÇÃO À AUTONOMIA DO CORPO

Marcelo Nunes Apolinário and Carmen Liliam Rodrigues Arnoni

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2007, issue 2007-11

Abstract: O objetivo principal deste trabalho foi analisar o termo de consentimento para laqueadura de trompas perante a autonomia do corpo da mulher analisando-se os princípios e garantias constitucionais conseguidos a duras penas ao longo de muitos anos. Teve como método uma pesquisa bibliográfica envolvendo legislação e Doutrina, bem como contato direto com instituições e profissionais habilitados na área da saúde e bem-estar da mulher. Constatou-se que embora tenha conquistado direitos, na prática ainda carecem de medidas garantidoras de sua igualdade e individualidade diante do ordenamento jurídico e social. Não é possível atualmente, com toda evolução científico-jurídico, aceitarmos que certos procedimentos ainda sejam adotados em nossa sociedade, onde já não cabem preconceitos de qualquer ordem. Consequentemente, a abolição de métodos, como este, gerará mais segurança e liberdade à mulher na hora de um planejamento familiar mais adequado, refletindo assim benefícios pessoais, como físico-psiquico a ela própria, mas principalmente a toda esfera social.

Keywords: autonomia; corpo; mulher; biodireito; dominação; igualdade (search for similar items in EconPapers)
Date: 2007
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