ESTADO DE DIREITO PENAL: DISCURSOS E PRÁTICAS DE UM SISTEMA PARADOXAL. POR UMA DESLEGITIMAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ESTATAIS OPRESSORES

Marcelo Nunes Apolinário

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2010, issue 2010-02

Abstract: Salientamos desde já, que o direito penal contemporâneo, não reproduz nenhum dos autoritarismos do passado, mas que indubitavelmente, parece restaurar elementos que se constituíam em quase todos esses. Convém retratar todo o processo histórico para fazer entender esse conteúdo antiliberal abolicionista e os fenômenos cíclicos que movem o sistema penal atual, viciado ainda nas barbáries longínquas. No entanto, nossa tese está baseada na afirmação de estruturas discursivas que são semelhantes, ainda que os contextos e a tecnologia sejam distintos culturalmente; “São os mesmos troncos vestidos com diferente folhagem, ainda que com frutos parecidos” (ZAFFARONI, 2005, p. 159). Para confirma-lo, é imprescindível modular não exatamente a um período originário mas a um período em que o sistema penal sofreu fortes rupturas em seu ordenamento punitivo, mais especificamente na fase transitória da idade medieval à moderna com o estabelecimento da pena privativa de liberdade como substituta das corporais, analisando como esses discursos elaborados sistematicamente com certo grau de coerência teórica, se transladam e se tornam tão persuasivos num contexto social tão rico em informações e descobertas, afetando gravemente a coexistência dos princípios que efetivam o Estado Democrático de Direito.

Keywords: Direito Penal; Sistema Penal; Tolerância Zero; abolicionismo (search for similar items in EconPapers)
Date: 2010
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/07/mna.htm (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2010:i:2010-02:21

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().