A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SUA INFLUÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Silvana Duarte Dos Santos, Adenice Domingos Santos Taveira De Souza and Gerson Odacir Budnhak

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2012, issue 2012-09

Abstract: A proposta deste estudo é apresentar o processo de adoção das inovações em tecnologia da informação pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), órgão responsável pela arrecadação tributária em um dos entes integrantes da federação brasileira, que permitiu a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de abril de 2008. A discussão sobre a utilização da tecnologia da informação (TI) nas atividades de fiscalização tributária envolveu uma revisão dos marcos regulatórios e legais e a recepção pela legislação da SEFAZ-MS das normas federais que regem a nota fiscal eletrônica. Por ser um documento gerado e emitido eletronicamente, a integração dos sistemas possibilita que as informações sejam confiáveis, integradas, compartilhadas por todos os agentes do fisco e acessadas em tempo real, para operações realizadas em todas as unidades da federação Brasileira. Trata-se de um ensaio teórico sobre os efeitos do desenvolvimento do projeto no Estado de Mato Grosso do Sul, um dos vinte e seis entes da federação, sob a ótica das atividades de fiscalização tributária, com considerações sobre a Nota Fiscal Eletrônica como ferramenta para melhorar a eficiência e a eficácia nas atividades preventivas de combate à sonegação fiscal e, consequentemente, melhoria na arrecadação.

Keywords: Nota Fiscal Eletrônica; Tecnologia da Informação; Arrecadação Tributária. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2012
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