REFLEXÕES EM TORNO DO DIREITO A IMAGEM, SEUS ATRIBUTOS E AS INDEVIDAS INTROMISSÕES A INTIMIDADE

Silney Alves Tadeu

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2013, issue 2013-10

Abstract: Os direitos a intimidade pessoal e a própria imagem garantidos constitucionalmente formam parte dos bens da personalidade que pertencem ao âmbito da vida privada. E neste âmbito da intimidade, é de singular importância a necessária proteção do direito a imagem frente ao crescente desenvolvimento dos meios e procedimentos de captação, divulgação e difusão das mesmas. A proteção destes direitos devido a qualquer espécie de vulneração e intromissão merece tutela ampla e lei própria.

Keywords: direito comparado; direito a intimidade; danos a imagem; invasão a privacidade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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