A SUPREMA CORTE DOS EUA E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: ESTADO-DE-ARTE SOBRE A POSIÇÃO MINORITÁRIA DURANTE A ERA LOCHNER (1905-1937)

Daniel Lena Marchiori Neto

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2014, issue 2014-11

Abstract: A Era Lochner é um período na história legal americana que, durante 1905 a 1937, a Suprema Corte dos Estados Unidos tendeu a invalidar a regulação econômica acerca do estabelecimento de certas condições de trabalho ou salários, bem como a limitação da jornada. Este trabalho tem por objetivo analisar se, durante esta Era, a Suprema Corte manteve um escrutínio coerente acerca dos julgamentos proferidos, esboçando os casos excepcionais mais significantes que compuseram a posição minoritária da Corte.

Keywords: Era Lochner; devido processo substantivo; sentenças. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2014
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