A POLà TICA HABITACIONAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM BELÉMCAPITAL DO ESTADO DO PARÃ

Ana Lúcia de Lima Alves and Hélio Raymundo Ferreira Filho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-07

Abstract: Os Planos Diretores, como verdadeiros instrumentos materializadores da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal, são os responsáveis pelo ordenamento sustentável das cidades e devem sempre estar em consonância com a Política Habitacional, pois esta trata-se de um direito social abordado na Constituição Federal do Brasil. O Plano Diretor não só serve como instrumento de elaboração de infraestrutura citadina, mas também como agente mitigador de impactos ambientais, pois fornece subsídios para a concretização da preservação ambiental, a partir da elaboração de diretrizes que visem a avaliação de impactos ambientais e a consequente propositura de projetos sustentáveis. Isso é importante para salvaguardar a dinâmica das grandes cidades como Belém do Pará.

Keywords: Estatuto da cidade; Plano Diretor; política habitacional; impactos ambientais; desenvolvimento urbano municipal; infraestrutura urbana; política de desenvolvimento urbano. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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