A SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO MAJORITà RIO ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO E A ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO E FRAUDE

Noeme Marques da Silva and Volgane Oliveira Carvalho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-07

Abstract: O povo sendo o único titular do poder soberano, como preconiza a Constituição Federal de 1988, não podendo exercê-lo diretamente, constitui representantes por meio de mandatos para atuar em seu nome e por sua autoridade, seguindo um modelo de democracia eleitoral e plebiscitária. É nesse contexto democrático que surge a necessidade da utilização de mecanismos mais rigorosos ao se realizar a escolha de representantes do povo, aptos a exercerem suas funções, unicamente para proporcionar o bem comum, especialmente, pelo Poder Judiciário que tem a missão máxima de fazer valer a constituição, adotando para tal uma postura mais ativa e criativa de forma a garantir a eficácia das decisões em prol dos jurisdicionados. A pesquisa que fundamenta este trabalho monográfico se propõe a analisar a substituição de candidato majoritário às vésperas da eleição, examinando como a legislação eleitoral, especialmente a Lei nº 9.504/97 e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral preveem essa possibilidade, verificando em que circunstâncias e quais os requisitos exigidos para o deferimento do novo registro. Entende-se que ocorrendo a renúncia, uma das hipóteses que autorizam a substituição, por ter caráter subjetivo, caberá ao Poder Judiciário analisar as razões que levou o candidato a renunciar e se a súbita substituição configura-se fraude eleitoral consubstanciada em abuso de direito ou o exercício legítimo de uma faculdade legal.

Keywords: Candidato majoritário; Abuso de direito; Fraude Eleitoral. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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