USUCAPIÃO FAMILIAR E SUAS POLÊMICAS

Marcelo Saccardo Branco* and Marisa Schmitt Siqueira Mendes**

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-08

Abstract: O estudo da Usucapião Familiar como norma recente que merece ser aprofundado. Primeiramente são abordados os aspectos gerais sobre as varias modalidades, destacando-se alguns aspectos deste instituto jurídico. Em seguida é tratado especificamente acerca da Usucapião Familiar. É abordada a Lei que originou o artigo que foi acrescido ao Código Civil Brasileiro, trazendo também suas peculiaridades, finalidade e também as polêmicas que giram em torno do tema. Por último é considerada a possibilidade da aplicação da Usucapião Familiar em Uniões Homoafetivas.

Keywords: Usucapião Familiar; Posse; Abandono; Família Homoafetiva; Código Civil Brasileiro (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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