RELAÇÕES CAUSAIS ENTRE A HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Thiago Ribeiro Rafagnin

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-12

Abstract: O presente artigo busca debater as relações causais entre a história da Assembleia Nacional Constituinte e os mecanismos de participação popular inseridos no artigo 14 da Carta Constitucional de 1988. Para tanto, inicialmente, far-se-á um apanhado histórico acerca da composição da Assembleia Nacional Constituinte, com a demonstração dos atores que a compunham, assim como daqueles que, efetivamente, participaram dos debates, como as entidades da sociedade civil, eis que a demonstração da composição da Assembleia será de fundamental importância para a compreensão das decisões lá tomadas. Após, falar-se-á, brevemente, sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, mecanismos de participação popular que estão inseridos no artigo 14 da Constituição brasileira que carecem de efetividade. O intuito da presente discussão é demonstrar que a composição da Assembleia Nacional Constituinte influenciou diretamente na exiquibilidade de tais instrumentos de participação popular, que foram adornados num formalismo sem precedentes

Keywords: Constituição; Assembleia Nacional Constituinte; Mecanismos de participação popular. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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