PROPRIEDADE PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Carlos Henrique Eyng and Lissandra Espinosa de Mello Aguirre

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-12

Abstract: A propriedade privada será tratada diante da perspectiva da função social. O direito de propriedade é resguardado pelo artigo 5º da Constituição Federal Brasileira como direito fundamental. Além disso, ele é previsto por inúmeros artigos ao longo do texto do Código Civil de 2002. Entretanto, a Constituição Federal Brasileira também prevê no artigo 5º, que a propriedade atenderá a sua função social. Sendo assim, o presente artigo descreve os aspectos históricos evolutivos tanto do direito de propriedade como da função social, bem como, ressalta a sua importância para a coabitação e para a sociedade e sua aplicabilidade nos dias atuais.

Keywords: Direito Civil; Direito Constitucional; Direitos de patrimônio; Direito fundamental de Propriedade; Função Social da propriedade; Aspectos sociais do direito civil. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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