A RETÓRICA NO DISCURSO JURà DICO: OS ARGUMENTOS NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS

Ivo José Dittrich and Ariane Dias Teixeira Leite Defassi

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-01

Abstract: O presente estudo analisa, sob o prisma da Retórica, a argumentação no discurso jurídico, em específico em uma petição de Habeas Corpus. A análise objetiva identificar e descrever os argumentos utilizados, tomando por referência as três provas retóricas apontadas por Aristóteles, cujos fundamentos ainda continuam a subsidiar a teoria retórica contemporânea. Trata-se da argumentação pelo logos – relativo à justificação e defesa da tese; pelo ethos – relativo à credibilidade de quem a propõe; pelo pathos – relativo à ativação das paixões do auditório para que seja aceita. Enquanto o primeiro dos argumentos (logos) é de natureza racional, os outros dois se caracterizam pela confiança e pela afetividade, respectivamente. O estudo indica que o ethos e o pathos são menos utilizados, predominando o uso do logos, especialmente com os argumentos legitimadores e por analogia.

Keywords: Retórica; argumento; ethos; pathos; logos; Habeas Corpus. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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