DECISÃO JURà DICA E INTEGRIDADE DO DIREITO NA HERMENÊUTICA POLà TICA DE RONALD DWORKIN

Meliza Marinelli Franco Carvalho and Rafael Lazzarotto Simioni

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-01

Abstract: A questão central dessa pesquisa está na possibilidade de se justificar adequadamente uma resposta correta no direito, superando o esquema de justificação lógica e formal dos positivismos do Século XX mediante uma compreensão hermenêutico-política dos princípios. Nesse sentido, objetiva-se analisar a crise do positivismo jurídico e a proposta da hermenêutica política de Dworkin para a fundamentação correta da decisão jurídica, mediante o uso de princípios de moralidade política. Para tanto, a presente pesquisa fará uma abordagem bibliográfica e analítica, utilizando-se das reflexões teóricas da hermenêutica política de Ronald Dworkin, especialmente em suas obras que tratam das questões de princípio e da integridade do direito. A aplicação desse modelo de decisão jurídica, contudo, não é tão simples como parece. Existem inúmeras críticas à teoria de Dworkin que apontam para a persistência da subjetividade do intérprete ou mesmo a dificuldade de apontar um princípio como sendo um princípio de moralidade política, uma vez que vivemos em um mundo fragmentado moral e eticamente. De todo modo, é uma teoria que apresenta elevados graus de idealidade, pensada para combater a discricionariedade da decisão jurídica. Dworkin propõe uma postura antidiscricionária dos juízes e por isso tenta levar o direito a um patamar interpretativo

Keywords: Hermenêutica Política; Decisão Jurídica; Filosofia do Direito; Integridade do Direito; Ronald Dworkin. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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