ASSENTAMENTOS RURAIS E POLà TICAS PÚBLICAS: MUDANÇAS NA AMPLIAÇÃO DAS CHANCES DE VIDA DAS FAMà LIAS ASSENTADAS?

Danielle Wagner, William Santos de Assis and Ivaldo Gehlen

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-02

Abstract: Através deste trabalho objetiva-se discutir a relação entre criação de assentamentos rurais e ampliação das chances de vidas das famílias assentadas. Focando o acesso das mesmas aos recursos de políticas públicas previstas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a discussão é embasada em dados de pesquisa realizada com famílias de cinco projetos de assentamentos rurais do município de Marabá, sudeste paraense, Brasil, e nos conceitos de prerrogativas, provimentos e chances de vida, apresentados por Dahrendorf (1992). Os dados mostram que a ampliação das chances de vida das famílias assentadas está relacionada ao acesso aos direitos básicos e fundamentais e às diversas oportunidades sociais decorrentes dos mesmos. Dessa forma, mesmo que o acesso à terra tenha sido uma conquista preconizada pelas famílias, ressalta-se a importância da regularização fundiária através da criação de assentamento e da mudança da condição de posseiro (irregular) para assentado (legal) na ampliação das chances de vida das famílias agricultoras, uma vez que a pré-condição para ser contemplado com esses benefícios é ser legalmente reconhecido como beneficiário da reforma agrária.

Keywords: Reforma Agrária; Agricultura Familiar; Direitos básicos e fundamentais; Sudeste paraense; Amazônia. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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