PROGRAMA BOLSA VERDE NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS INSERIDOS NO BIOMA PAMPA: QUANDO UMA POLà TICA PÚBLICA NÃO ATINGE SEUS DESTINATà RIOS - IMPACTOS E EFEITOS SOCIOAMBIENTAIS

Rosana Rosa and José Ricardo Caetano Costa,

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-03

Abstract: O Programa Bolsa Verde é política pública socioambiental regulamentada pela Lei nº 12.512/2011. Sua criação teve duplo objetivo: conciliar uma política pública de complementação de renda com o incentivo à conservação de ecossistemas. Para fazer jus ao Bolsa Verde prevê o artigo 4º da Lei nº 12.512/2011 que os beneficiários devem ser família em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental, inseridas – entre outras – em Projetos de Assentamento (PA’S) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (artigo 3º, II). O Rio Grande do Sul é a única unidade federativa brasileira que não apresenta registro de beneficiários, em que pese a existência de 343 PA’s e contemple 100% do Bioma Pampa em seu território. Ainda assim, apesar da presença de população em extrema pobreza nos projetos de assentamentos do Estado e de sua inserção em áreas de significativo interesse ambiental – contemplada pelo Bioma Pampa – o Bolsa Verde não contempla nenhum beneficiário no Rio Grande do Sul. O objetivo do presente trabalho é analisar quais os impactos decorrentes da falha de uma política pública socioambiental, ao não atingir seu público alvo, e como seus efeitos estendem-se sobre a biodiversidade do Bioma Pampa. Para a análise proposta utilizar-se-á análise doutrinária e legislativa, visando definição e conceituação dos termos. Como técnica de pesquisa é utilizada a documentação indireta, com fontes secundárias e interpretação de preceitos normativos federais buscando definir a natureza, impactos e efeitos da ausência do Programa Bolsa Verde nos PA’s inseridos no Bioma Pampa.

Keywords: Bioma Pampa; Bolsa Verde; Impactos Socioambientais; Políticas Públicas. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/01/bolsa.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-03:27

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().