POLà TICAS PÚBLICAS E NORMAS SOBRE OS USOS DA à GUA: DESAFIOS E IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICà PIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA

Rafaela Sales de Sousa, Tatiana Deane de Abreu Sá and Gutemberg Armando Diniz Guerra

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-03

Abstract: A abundância de água na Amazônia, trás a reflexão sobre o acesso desse recurso pela população, visto que apesar dos avanços na implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos, como a execução de outorgas, criação do sistema de informação de recursos hídricos e dentre outros avanços, ainda tem-se municípios limitados no acesso a essas ferramentas. Este artigo tem o objetivo de analisar e refletir sobre os principais entraves na implementação das normas e políticas públicas para os usos da água no município de Igarapé-Açu, precisamente nas comunidades Cumaru e São José, situadas na microbacia do Igarapé Cumaru, localizada na região nordeste do estado do Pará. Estas se caracterizam pela presença de agricultores familiares, descendentes de nordestinos que migraram para Amazônia Oriental em busca de melhores condições de vida. Para o desenvolvimento do estudo, têm-se como referência a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e suas ferramentas de gestão, consideradas um marco na gestão das águas no Brasil, assim como as portarias, leis, decretos e regulamentos em escalas federal, estadual e municipal que regem a captação, armazenamento, tratamento e usos dos recursos naturais, em especial a água. Pretende-se verificar a distância do que está expresso como política pública na legislação e o que está sendo praticado pelos órgãos competentes e pela população local. Apoia-se metodologicamente na pesquisa bibliográfica e documental, no que concerne as normas e experiências de implementação das políticas públicas, com levantamento de dados municipais e entrevistas abertas com representantes de secretarias como a do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Obras/Infraestrutura e Vigilância Sanitária, além de entrevistas com atores chave para este estudo, população local. Preocupou-se em observar como se dá a comunicação entre as secretarias citadas acima através de parcerias, projetos e outros procedimentos administrativos e como essas articulações tem atendido a população local. Dados levantados em campo revelam que os técnicos e habitantes do município de Igarapé-Açu, estão tendo dificuldades em implementar as políticas públicas e normas no que concerne à captação, armazenamento, tratamento e usos da água. Diante do desafio de se garantir água potável, as normas, portarias e políticas públicas atuam como instrumentos orientadores, porém há uma serie de fatores que as torna limitadas. Identificou-se que o reduzido número efetivo de funcionários em cada secretaria é um dos fatores limitantes para a execução das políticas e normas, havendo assim a transferência de responsabilidade à população local, em garantir sua própria água, consequentemente, os usuários criam estratégias para garantir o acesso ao recurso, através de escalas de uso prioritário das fontes de água, havendo seleção da água apropriada para beber, porém, sem o conhecimento adequado adotam critérios baseados somente em aspectos físicos (cor, cheiro, profundidade da fonte de captação etc.) para garantir o acesso ao recurso. Denota-se por parte de ambos interlocutores a associação aos aspectos culturais, em que se acredita não haver necessidade de implantação de dosador nos microssistemas de abastecimento público (apesar de estar previsto na portaria federal do Ministério da Saúde 2914-12/2011), uma vez que os poços possuem profundidade considerável, na compreensão de muitos dos interlocutores, sem risco de contaminação.

Keywords: Políticas Públicas; Lei das à guas; Normas; Usos da água; Agricultura Familiar. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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