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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Camila Damasceno de Andrade and Juliana Lobo Camargo

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-06

Abstract: Este artigo apresenta a justiça restaurativa como uma possibilidade de enfrentamento à violência doméstica e alternativa ao paradigma punitivo. Utiliza-se o método indutivo para demonstrar como as práticas restaurativas auxiliam a transformação das relações de gênero nos casos de violência contra mulheres. Considerando que a violência doméstica resulta de uma estrutura patriarcal que constrói subjetividades violentas e as associa à definição da masculinidade, o enfoque na figura individual do agressor ignora que a violência decorre de relações hierarquizantes que constituem a organização social de gênero. A violência também é produto do sistema penal, que, através de processos de criminalização e vitimização, estigmatiza agressor e vítima. O paradigma punitivo é incapaz de administrar a violência e a justiça restaurativa se apresenta como alternativa viável à judicialização dos conflitos e ao aprisionamento massivo.

Keywords: gênero; justiça restaurativa; punição; prisão; violência. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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