A UNIDADE PRISIONAL DE PARINTINS/AM E A (NÃO) EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PERPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Daniela Glória Canto and Sandra Helena da Silva

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-06

Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da Lei de Execução Penal- LEP na Unidade Prisional de Parintins/AM, no que tange os direitos sociais em especial a ressocialização. Para tanto, utilizou-se o método dialético, a fim de desvelar a realidade posta nessa Unidade Prisional. O aporte teórico por meio da revisão de literatura teve como base livros e artigos científicos sobre prisão, direitos sociais e ressocialização. Como abordagem metodológica, desenvolveu-se a pesquisa qualitativa. Entre as técnicas e instrumentos: a pesquisa de campo; entrevistas com roteiro de perguntas com profissionais que compõe o sistema prisional e pessoas em situação de prisão, tendo como critério de inclusão a aceitabilidade da pessoa em participar; observação sistemática para melhor apreensão da realidade e registros fotográficos. A análise de dados indicou um retrato do descaso e omissão por parte do Estado na Unidade Prisional de Parintins/AM, não dispondo de uma estrutura física e humana, bem como a não execução dos serviços previstos na Lei de Execução Penal, ferindo assim a dignidade humana. Diante disso, notam-se fragilidades no processo de ressocialização para as pessoas em situação de prisão, apontando uma ineficiência no sistema prisional de Parintins/AM.

Keywords: Prisão; LEP; Direitos Sociais; Efetividade; Ressocialização. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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