DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES: direitos reais e pessoais e a figura híbrida propter rem

Jodimar Pinheiro da Silva and Jane Márcia Pinto Moura

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-07

Abstract: O presente trabalho vem fazer uma análise sobre os aspectos obrigacionais do direito civil no âmbito das obrigações, os atos de dar, fazer e não fazer, e em como o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor) devem se comportar diante das suas obrigações pessoais ao ponto que há um direito real a ser tutelado. A relação de caráter transitório, que ambos os lados, estão sujeitos a obedecer, para que não haja ônus material ou obrigacional, bem como os efeitos dessa transição, aquilo que pode vir a acorrer mesmo após o cumprimento do dever de quitação por parte do sujeito passivo (devedor). A figura híbrida da obrigação propter rem será analisada com um pouco mais de êxito, para ser mais breve, diferente das obrigações comuns onde as mesmas se extinguem com a quitação, cessando seus efeitos como regra geral, nessa obrigação o efeito se dá com a transferência de titularidade levando consigo automaticamente a obrigação do titular anterior, tornando o adquirente o novo obrigado legal para o cumprimento, obrigação essa que deriva exclusivamente de um direito real.

Keywords: Obrigações.; Transitório.; Propter; rem. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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