CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À FAUNA NO BRASIL: TRAJETÓRIA NORMATIVA, DISPOSIÇÕES ATUAIS E O CONTRIBUTO AO DIREITO DOS ANIMAIS

Giovani Orso Borile and Cleide Calgaro

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-09

Abstract: A proteção aos animais faz-se necessária como instrumento de manutenção do equilíbrio ecológico no planeta. A preservação e conservação dos recursos faunísticos constitui-se em meio imprescindível de manter-se o meio ambiente e todos os seus elementos em constante equilíbrio ecológico. No Brasil a legislação de proteção à fauna tem demonstrado um grande processo evolutivo, onde inúmeras disposições transparecem o interesse do homem em tutelar os animais de forma a conservar-se a diversidade biológica. Procura-se, através do emprego do método analítico, realizar um estudo do panorama e contexto da legislação de proteção aos recursos faunísticos no Brasil. Concluindo-se que a normativa ambiental se constitui em um amplo e eficaz instrumento de proteção aos animais ao se materializar pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Keywords: Legislação ambiental; Legislação brasileira; Proteção à fauna; Animais; Recursos faunísticos; Direito dos Animais. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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