PRINCà PIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRINCIPIOLOGIA AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURà DICO BRASILEIRO

Giovani Orso Borile, David Pretto and Cleide Calgaro

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-09

Abstract: O presente trabalho pretende elaborar um exame sobre os princípios jurídicos e mais especialmente os Princípios do Direito Ambiental. Procura-se manifestar uma análise dos princípios jurídicos que permeiam a seara ambiental, bem como, exprimir as funções e características dos princípios do Direito Ambiental. Dedicando-se à exposição dos principais princípios do Direito Ambiental e sua consequente aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O método empregado no presente trabalho é o analítico. Pretende-se apresentar os principais princípios ambientais declarando-se o que tais princípios preconizam, de modo a servir de instrumentos efetivos na proteção ambien

Keywords: Princípios; Princípios jurídicos; Princípios do direito ambiental; Direito ambiental; Meio ambiente. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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