O BENEFà CIO AUXà LIO-RECLUSÃO: VISÃO SOCIAL X REALIDADE SOCIAL

Luciana Ribeiro Moura, Maria Helena Lira Rocha Carneiro, Matheus Bruno Teixeira Alves, Pedro Antônio Dos Santos Bezerra and Rickardo Léo Ramos Gomes

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-10

Abstract: Em discussão o instituto auxílio-reclusão que se remete aos direitos da família e sua real importância como medida de concretização do direito social. Constitui-se de um conciso relato sobre a seguridade social e sobre as entidades que a integram, quais sejam: a assistência social, a previdência social e a saúde. Embora o referido benefício sofra um enorme preconceito por parte da sociedade, é preciso entender que o auxílio não é prestado diretamente ao preso e sim aos seus dependentes, que com a prisão do segurado, ficarão financeiramente desamparados. A pesquisa teve seu tema definido no histórico da evolução da construção da família até a real responsabilidade assumida pelo Poder Estatal com relação ao benefício previdenciário, na qual sua apresentação se deu no princípio fundamental, que tornou o auxílio- reclusão como uma forma de prestação previdenciária. Aborda-se aqui a necessidade de tal benefício em favorecimento a família do então recluso. O estudo verifica as condições que levam a concessão do auxílio-reclusão.

Keywords: Seguridade; Social.; Família.; Auxílio-Reclusão. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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