A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET

Pedro Henrique Koval Varolo and Lissandra Espinosa de Mello Aguirre

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11

Abstract: O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno intitulado como discurso de ódio desenvolvido por meio da rede mundial de computadores. É um fato recorrente principalmente nas redes sócias, e por isso demanda uma análise mais acurada por parte dos operadores do direito. A pesquisa se subdividiu em três pontos: direitos fundamentais e suas características; a previsão legal do direito à liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana; o discurso de ódio, suas características e o seu tratamento jurisprudencial e doutrinário. Para tanto, em um primeiro momento, o artigo aborda o conceito de direitos fundamentais, suas principais características e limites. Em seguida, trata especificamente sobre o tema liberdade de expressão, discorrendo acerca de seu tratamento pelo ordenamento jurídico, bem como algumas questões jurisprudenciais atinentes ao tema. Noutro ponto, cuida-se do discurso de ódio, em específico. Objetiva-se, neste ponto, conceituar o fenômeno, verificando o tratamento dado pela doutrina, além da jurisprudência aplicada ao caso. Por fim, foi delineada a colisão de direitos fundamentais no discurso de ódio e a maneira de solucionar tal empasse.

Keywords: direitos fundamentais; liberdade de expressão; dignidade da pessoa humana; discriminação; ponderação. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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