A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS À LUZ DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS

Luís Guilherme Soares Maziero and Fábio Alexandre Coelho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11

Abstract: O presente trabalho busca analisar a estrutura das normas de proteção ao trabalhador dentro de um sistema constitucional de proteção aos Direitos Sociais do Trabalho, para então refletir quanto à responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas, buscando refletir quanto aos mecanismos existentes no Direito nacional que permitem a redução do custo despendido na contratação de mão de obra, e quais os riscos que a adoção destes mecanismos podem causar ao patrimônio pessoal do tomador dos serviços.

Keywords: Direito do Trabalho; Verbas rescisórias; Responsabilidade do tomador; Flexibilização dos Direitos do Trabalhador; Direitos Sociais. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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